A construção do direito autoral no Brasil: cultura e indústria em debate legislativo

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O debate em torno do direito autoral hoje gira em torno de conflitos entre uma agenda de aumentar o quanto possível a extensão dos direitos autorais, de um lado, e, do outro, a agenda oposta de limitar essa extensão, tendo em vista seja o acesso ao conhecimento, seja outros interesses corporativos.

A Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil, no entanto, foi aprovada no fim da década de 1990, um período em que o Brasil se redemocratizava, havia pressões globais pela liberalização econômica, e as grandes transformações nas formas de criar, distribuir e acessar bens culturais e do conhecimento, com a internet e as mídias digitais, começavam a se delinear.

Este livro reconstrói o debate em torno da aprovação da Lei n. 9.610/98, situando-o nesse momento histórico, mas, para isso, também recuando e indo além dele. É um trabalho essencialmente histórico, mas que contribui para desvendar diferentes questões em torno das políticas do direito autoral no Brasil, que têm impacto e geram conflitos nos dias atuais.

Autor(a): Mariana Giorgette Valente

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