A INFLUÊNCIA DO CPC/15 SOBRE ESTRUTURAS DE LEIS ESPARSAS BASEADAS NO CPC/73

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Autor:
Nadine Pires Salomon (veja mais livros deste autor)
Editora:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA(veja mais livros desta editora)

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Os tradicionais critérios para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), justamente nos pontos em que o CPC/15 operou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito voltadas à integridade do sistema (com ênfase em Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas) contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nas premissas apresentadas, o livro as transporta à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial que ainda se refere às modalidades cautelares típicas, a despeito de o CPC/15 ter revogado a sua regulamentação.

Código de barras:
9786586025125
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 1.40cm
Edição:
1
Volume:
1
Marca:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA
ISBN:
6586025125
ISBN13:
9786586025125
Peso:
300 gramas
Ano de publicação:
2020