CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Autor:
Cristiane Dupret (veja mais livros deste autor)
Editora:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA(veja mais livros desta editora)

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Esta obra tem abordagem doutrinária e jurisprudencial, com destaque de aspectos controvertidos, análise de julgados e de alterações legislativas. Destina-se não somente aos cursos de graduação e pós graduação em Direito, mas também aqueles que militam na área e os que se preparam para concursos públicos, eis que é realizada análise de julgados, com posicionamentos dos Tribunais superiores, assim como são enfrentadas algumas questões de concursos públicos. O livro aborda todos os aspectos fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente, se debruçando principalmente, mas não somente, no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações legislativas. É abordada a parte cível, com análise de aspectos atinentes ao direito de família e também dos aspectos penais, com análise dos crimes previstos no ECA. Alguns pontos abordados ao longo da obra são constantes de outros diplomas legislativos, como a CLT e a normativa trabalhista no que tange ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o que faz com que a obra também possa ser utilizada como base para o estudo direcionado aos concursos trabalhistas. A obra encontra-se atualizada por todas as leis que incidiram sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como a lei 12696/12, 12955, 12962 e 13010/14.

Código de barras:
9788568275146
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 3.10cm
Edição:
3
Marca:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA
ISBN:
8568275141
ISBN13:
9788568275146
Peso:
600 gramas
Ano de publicação:
2015