FACES DA VIOLÊNCIA: DO INDIVÍDUO AO ESTADO

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Autor:
Liciane Faria Traverso Gonçalves (veja mais livros deste autor)
Editora:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA(veja mais livros desta editora)

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Pela não violência O Código Penal brasileiro, de 7 dezembro de 1940, vige desde 1o de janeiro de 1942. Reúne, em 359 artigos muitos subdivididos por conta de atualizações e acréscimos e centenas de parágrafos, incisos e alíneas, os ilícitos tipificados pelos legisladores, que retratam violências de diversos matizes e intensidades. Nas disposições finais (art. 360), o CP traz considerável rol de condutas e situações que se encontram em outros diplomas e dispositivos repressivos. Diz o artigo: Ressalvada a legislação especial sobre os crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado e contra a guarda e o emprego da economia popular, os crimes de imprensa e os de falência, os de responsabilidade do Presidente da República e dos Governadores ou Interventores, e os crimes militares, revogam-se as disposições em contrário . Vê-se, pois, que a violência e a repressão a ela não estão circunscritas ao que preceitua o extenso CP.

Código de barras:
9788595303409
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 8.00cm
Edição:
1
Volume:
1
Marca:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA
ISBN:
8595303401
ISBN13:
9788595303409
Peso:
400 gramas
Ano de publicação:
2019