PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL

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Autor:
Luiz Fernando Gomes (veja mais livros deste autor)
Editora:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA(veja mais livros desta editora)

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O livro aborda, de forma descritiva, as diversas fases do procedimento ordinário de elaboração das leis no Congresso Nacional brasileiro. Apresenta a organização do Poder Legislativo, a iniciativa das proposições, a análise pelas comissões, as emendas, a votação, a sanção e o veto. O objetivo principal é compreender como o processo de edição das leis funciona na prática, de modo a verificar se a atuação concreta do Legislativo atende os parâmetros mínimos do devido processo legislativo.

Código de barras:
9788595301092
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 2.00cm
Edição:
1
Volume:
1
Marca:
LETRAMENTO EDITORA E LIVRARIA
ISBN:
8595301093
ISBN13:
9788595301092
Peso:
400 gramas
Ano de publicação:
2018